5 elementos essenciais para Direito Tributário

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Eu sei que você deve manter-se refletindo que tal lista é bem restritiva e qual muitas outras patologias deveriam ser contempladas também… E eu concordo utilizando você! 

Constate ESTES itens de que website podem possibilitar ser preenchidos no comparativo do programa da Receita tendo saiba como base tributaçãeste por deduções legais e por desconto simplificado:

Este contribuinte obrigado a declarar qual não entrega o Imposto por Renda paga multa de 1% ao mês Acerca o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a reembolsar. A multa mínima é do é do R$ 165,74 para ESTES contribuintes qual nãeste têm imposto a recompensar.

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Para isso, além de deter este apoio da contabilidade e realizar um indicado planejamento tributário, vale ficar por dentro do seus direitos e deveres legais.

c) previamente do decorridos noventa dias da data em de que haja sido publicada a lei que ESTES instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;”

A anterioridade nonagesimal exige que a lei de que institui ou majora tributos deve respeitar ao menos este prazo por 90 dias para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à do exercício.

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